Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2023
PL 316/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/12/2023PARA ARQUIVAR
- 03/12/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026