Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/12/2023
MGOV 68/2023
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 126/2023, que altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências, para autorizar o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/02/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/02/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/02/2024ORDEM DO DIA
- 20/02/2024VETO MANTIDO
- 05/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2024VETO MANTIDO
- 05/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026