Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/12/2023

MGOV 67/2023

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Ementa oficial

Submete Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transferência de titularidade do imóvel que indica".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 10/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
13/12/2023AGUARDANDO
10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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