Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2023
PL 310/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/08/2024ORDEM DO DIA
- 06/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/08/2024PARA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026