Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2023
PL 309/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/03/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 28/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 02/07/2024ORDEM DO DIA
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2024PARA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/07/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/08/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2024VETO REJEITADO
- 08/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026