Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2023
MGOV 64/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Ordinária nº 1.645, de 02 de fevereiro de 2022 que consolida a legislação referente ao Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, criado pela Lei nº 30, de 26 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2023AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026