Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2023
PL 306/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Ordinária nº 1.645, de 02 de fevereiro de 2022 que consolida a legislação referente ao Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, criado pela Lei nº 30, de 26 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026