Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/10/2019
PL 141/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a implantação de terminais de autoatendimento, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência, especialmente as com nanismo e usuárias de cadeira de rodas, nos termos do Decreto da Presidência da República n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/09/2021ORDEM DO DIA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026