Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/12/2023
PL 305/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/09/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/09/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 14/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/06/2025ORDEM DO DIA
- 08/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/02/2026ORDEM DO DIA
- 05/02/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/02/2026PARA AUTÓGRAFO
- 05/02/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/03/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026