Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/12/2023
MGOV 63/2023
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 264/2023, que altera a Lei n. 1.497, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre a definição, ordenação e regularização da área do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/12/2023ORDEM DO DIA
- 13/12/2023VETO REJEITADO
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/12/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026