Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/11/2023
MGOV 59/2023
Ementa oficial
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos provenientes de receita de alienações de terras públicas do Estado de Roraima, no valor global de R$ 37.000.000,00( trinta e sete milhões de reais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, para aplicação em investimentos no desenvolvimento do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/11/2023AGUARDANDO
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026