Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/11/2023
PL 302/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos provenientes de receita de alienações de terras públicas do Estado de Roraima, no valor global de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, para aplicação em investimentos no desenvolvimento do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/12/2023ORDEM DO DIA
- 05/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 05/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026