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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/11/2023

PL 299/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 29/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 28/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 28/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 28/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 18/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 18/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 05/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  12. 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  13. 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 08/10/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 09/10/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 21/10/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  18. 24/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 24/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 07/11/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 08/11/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 25/11/2024APROVADO NA COMISSÃO
  23. 28/11/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  24. 08/04/2025ORDEM DO DIA
  25. 08/07/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  26. 20/08/2025ORDEM DO DIA
  27. 20/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
  28. 20/08/2025PARA AUTÓGRAFO
  29. 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  30. 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  31. 15/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  32. 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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