Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/11/2023
PL 298/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/04/2024AGUARDANDO
- 23/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 16/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/07/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/08/2024ORDEM DO DIA
- 06/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/08/2024PARA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/08/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026