Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/11/2023
PL 296/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de eventos, casas de show e estabelecimentos comerciais permitirem o ingresso de frequentadores ou consumidores portando sua própria garrafa de água mineral durante todo evento e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/03/2024PARA CONHECIMENTO
- 26/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 26/03/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/04/2024PARA ARQUIVAR
- 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026