Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/11/2023
IND 636/2023
Ementa oficial
Que seja enviado projeto de Lei e editado Decreto para regulamentar a Gratificação de Incentivo à Docência pelo Atendimento Educacional Especializado (GIDAE) prevista nos arts. 27, I e 28 da Lei 892/2013, especialmente para reconhecer e assegurar o seu pagamento aos professores de Centros de Atendimento Educacional Especializados, conforme justificativa abaixo e sugestão de Minutas de Lei e de Decreto (anexas)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026