Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/11/2023
PL 295/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/06/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/08/2024ORDEM DO DIA
- 20/08/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/08/2024PARA AUTÓGRAFO
- 08/10/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/10/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026