Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/11/2023
PL 294/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 1.157 de 29 de dezembro de 2016 (Lei de Custas Judiciais).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 24/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 15/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026