Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/09/2019
PLC 6/2019
Ementa oficial
Institui o regime previdência complementar, disciplinado o art. 40, § 14,15 e 16 constituição federal, para todos os servidores públicos titulares cargos efetivo de RR, incluindo membros do Ministério Público, Tribunal De contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de justiça do estado, Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 26/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 29/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/02/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/02/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/11/2023TRANSFERIDO
- 22/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 16/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/02/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026