Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/11/2023
PL 285/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatória adequação e dependência exclusiva de fraldário, nos hipermercados, supermercados, shoppings center's e demais estabelecimentos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/09/2024PARA ARQUIVAR
- 04/09/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026