Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/11/2023
IND 617/2023
Ementa oficial
Solicita que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa, para atualização de dispositivo da Lei estadual nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências.”, conforme Anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026