Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/10/2019
PL 144/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública, conselhos e autoridades acerca da ocorrência ou de indícios de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito dos estabelecimentos de saúde do Estado de Roraima”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 21/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/09/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/09/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/09/2021ORDEM DO DIA
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 23/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026