Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/10/2023
PL 273/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 29/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/08/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/02/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026