Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/10/2023
PL 271/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera ementa, caput do art. 1º acrescentando parágrafos e caput do art. 2º da Lei nº 161, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/03/2025DEVOLVIDO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 27/05/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/06/2025ORDEM DO DIA
- 25/06/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/06/2025PARA AUTÓGRAFO
- 05/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/08/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/08/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026