Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/10/2023

IND 601/2023

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que seja encaminhado projeto de lei a esta Casa, visando a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Chagas (Autor(a) principal)
Soldado Sampaio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
24/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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