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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/10/2023

PL 269/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 24/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 25/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 13/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 25/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 26/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  12. 19/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 26/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 03/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 06/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 21/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
  17. 21/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 24/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 12/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 12/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 27/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
  22. 02/07/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 24/09/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  24. 24/09/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  25. 02/10/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 02/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  27. 03/10/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  28. 04/02/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  29. 05/02/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  30. 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  31. 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  32. 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  33. 17/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  34. 28/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  35. 28/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  36. 16/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  37. 02/06/2025APROVADO NA CCJ
  38. 04/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  39. 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  40. 04/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  41. 04/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  42. 04/08/2025DEVOLVIDO
  43. 12/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  44. 12/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  45. 27/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
  46. 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  47. 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  48. 08/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  49. 15/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  50. 30/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
  51. 02/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  52. 07/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
  53. 08/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  54. 14/10/2025ORDEM DO DIA
  55. 14/10/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
  56. 14/10/2025PARA AUTÓGRAFO
  57. 22/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  58. 22/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  59. 27/11/2025PRAZO EXPIRADO
  60. 27/11/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  61. 27/11/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  62. 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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