Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/10/2023

IND 595/2023

Ementa oficial

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, seja encaminhada proposição para redução de carga horária dos servidores públicos civis estaduais que possuem dependentes portadores de deficiência física, mental e/ou transtorno do espectro autista - TEA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr Meton (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
24/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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