Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/05/2019
PL 58/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2021ORDEM DO DIA
- 06/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/10/2021ORDEM DO DIA
- 13/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026