Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/10/2023
PL 266/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre vedar a utilização pelos estabelecimentos de ensino Estadual de Roraima de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos com a finalidade de indicar os horários das escolas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/04/2024AGUARDANDO
- 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026