Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/10/2023
PL 265/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar e executar o Programa “Regulariza ITERAIMA” e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/12/2023DEVOLVIDO
- 12/12/2023DEVOLVIDO
- 12/12/2023DEVOLVIDO
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/12/2023ORDEM DO DIA
- 20/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/03/2024DEVOLVIDO
- 05/03/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 19/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026