Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/10/2023
PDL 109/2023
Ementa oficial
Reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Rorainópolis, conforme Decreto Executivo nº 92/2023, de 09 de outubro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/10/2023ORDEM DO DIA
- 19/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/10/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/10/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026