Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/10/2023
MGOV 54/2023
Ementa oficial
Submete Projeto de Lei Complementar que “Regulamenta a função de magistério para fins previdenciário de concessão de aposentadoria especial junto ao Regime Próprio de previdência Social (RPPS) do Estado de Roraima".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 31/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/11/2023ORDEM DO DIA
- 01/11/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026