Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/10/2019
PL 146/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais horizontais, verticais, residências e vilas, aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 21/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/09/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/10/2021ORDEM DO DIA
- 13/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/10/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/12/2021PARA ARQUIVAR
- 09/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026