Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/10/2023
PL 264/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.497, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre a definição, ordenação e regularização da área do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/10/2023DEVOLVIDO
- 01/11/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/11/2023ORDEM DO DIA
- 01/11/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/11/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026