REQ 100/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
OFÍCIO N. 289/2023/GAB - Pedido de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Rorainópolis, em atenção ao disposto no art.65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com esteio no Decreto Executivo nº 09/2023, de 09 de outubro de 2023, no qual este Poder Executivo declara estado de calamidade pública em todo o município de Rorainópolis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2023ORDEM DO DIA
- 19/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/10/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/10/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026