Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/10/2023
PL 262/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos automotores, mais conhecido como “Flanelinha” e semelhantes no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/12/2023ORDEM DO DIA
- 20/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 30/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026