Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/10/2023
MGOV 51/2023
Ementa oficial
Submete Projeto de Lei Complementar que "altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 55, de 31 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 287, de 7 de janeiro de 2020, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/10/2023AGUARDANDO
- 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026