Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/10/2023
PL 261/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a preferência de contratação de empresas sem registro de acidentes de trabalho no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 14/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 09/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/11/2024ORDEM DO DIA
- 19/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/11/2024PARA AUTÓGRAFO
- 18/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026