Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/10/2023
PL 259/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 11/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/10/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/10/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/12/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026