Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2023
MGOV 46/2023
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEVOLVIDO
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/11/2023DEVOLVIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026