Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2023
MGOV 45/2023
Ementa oficial
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 04/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2023DEVOLVIDO
- 13/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 15/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026