Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2023
IND 549/2023
Ementa oficial
Regulamentação da Emenda à Constituição Estadual nº 081/2022, que acrescenta o art. 20 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/11/2023PARA CONHECIMENTO
- 14/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026