Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/09/2023
PL 253/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 57-A à Lei nº 1.791, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 23/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026