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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/09/2023

PL 252/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“Dispõe sobre equiparação temporária de crianças e adolescentes, vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau, à pessoa com deficiência e dá outras providências”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 26/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 27/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 27/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 29/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 29/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 27/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 01/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  13. 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 14/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 16/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 03/06/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  18. 04/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 05/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 06/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 13/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 14/06/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 01/07/2024APROVADO NA COMISSÃO
  24. 01/07/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 01/07/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 01/07/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  27. 12/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  28. 28/08/2024APROVADO NA COMISSÃO
  29. 28/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  30. 09/10/2024ORDEM DO DIA
  31. 15/10/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  32. 15/10/2024PARA AUTÓGRAFO
  33. 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  34. 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  35. 17/12/2024DEVOLVIDO COM VETO
  36. 17/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  37. 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  38. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  39. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  40. 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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