Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/09/2023
IND 520/2023
Ementa oficial
Indica pelo aditamento dos incisos XIV e XV ao artigo 46 e o aditamento dos artigos 46-A e 46-B na Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, com vistas a instituir a Indenização de Fardamento e a Indenização de Risco de Vida à categoria da Polícia Penal no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026