Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/09/2023
PL 247/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/12/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 04/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/02/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 28/02/2024SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 20/03/2024PARA ARQUIVAR
- 08/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026