Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/09/2023
PL 244/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) dos postos de trabalho nas empresas contratadas pelo Poder Executivo, aos profissionais formados pelos programas de qualificação profissional financiados pelo Governo de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/04/2024PARA ARQUIVAR
- 06/06/2024PARA ARQUIVAR
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026