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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/09/2023

PL 243/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a publicação de informações sobre os estoques de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde públicas do Estado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 13/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 13/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 14/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 09/10/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 09/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 11/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 12/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 15/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  12. 30/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
  13. 03/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 20/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 22/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 14/06/2024APROVADO NA COMISSÃO
  18. 14/06/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 18/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 19/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 20/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 10/09/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  23. 10/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  24. 11/11/2024ORDEM DO DIA
  25. 19/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  26. 19/11/2024PARA AUTÓGRAFO
  27. 18/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  28. 20/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  29. 15/01/2025DEVOLVIDO COM VETO
  30. 15/01/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  31. 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  33. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  34. 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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