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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/09/2023

PL 242/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR, no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 01/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 11/09/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 12/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 12/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  7. 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  8. 18/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  9. 18/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  10. 19/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  11. 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 20/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  13. 04/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  14. 09/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 10/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  16. 20/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  17. 20/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 24/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  19. 24/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 24/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 26/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  24. 26/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 31/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 31/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  27. 01/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  28. 13/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  29. 13/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  30. 14/11/2023ORDEM DO DIA
  31. 14/11/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  32. 14/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  33. 21/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  34. 21/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  35. 26/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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