Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/08/2023
PL 239/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre Centros de Formação de Condutores adaptarem seus veículos na forma que menciona, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/09/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/11/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/03/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 19/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/05/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/05/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/05/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 29/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/08/2024DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/09/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 04/09/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/10/2024ORDEM DO DIA
- 08/10/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/10/2024PARA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/11/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/12/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 19/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026